Todos os meses, os moradores pagam a parcela de sua conta de condomínio. Mas será que você sabe o que significam todas essas taxas cobradas e para onde elas vão? Saber como funcionam essas cobranças ajuda o morador a entender a importância de não atrasar o pagamento das mensalidades, assim como o torna mais interessado em conferir se o dinheiro arrecadado tem sido usado de forma correta no condomínio.

Para onde vai o dinheiro da conta de condomínio?

Segundo o Código Civil, a tarifa cobrada pelo condomínio serve para cobrir a maior parte das despesas do condomínio em questão. As cobranças desses valores estão garantidas pelas leis 4.591/64 (Lei do Condomínio), Art. 12, § 1º, na Lei 10.406/02 (Código Civil), Art. 1336, Inciso I e na Convenção do Condomínio.

O cálculo mais utilizado é a cobrança da taxa por fração ideal, que é o valor da área total de cada unidade. Sendo assim, quanto maior o espaço do imóvel, mais cara a taxa de condomínio paga pelo morador.

Há também algumas cobranças de despesas ordinárias, cobradas igualmente de todos os moradores e calculada a partir dos gastos do condomínio no mês anterior. As despesas ordinárias se referem a valores de contas de luz, água, gás, pagamento de funcionários, portaria, etc.

Já as despesas extraordinárias, que também podem entrar na conta do mês, são referentes a despesas como obras, pinturas e reformas pontuais, ou seja, que não acontecem todos os meses no condomínio.

É importante lembrar que o condomínio tem a liberdade de escolher a forma como repassará as taxas para os moradores (igualitária ou fração ideal), mas uma possível mudança nessa forma deve ser avisada com antecedência.

Em caso de assembleias para debater o tema, é preciso de, no mínimo, 2/3 dos condôminos presentes para que qualquer decisão seja aprovada.

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